Aperfeiçoamento em APOSENTADORIAS E PENSÕES: Questões Polêmicas e recentes alterações.

O Palestrante José Afonso Pires Ferreira Jr. estará ministrando nos dias 07 e 08 de julho em Florianópolis/SC o curso sobre Aposentadoria e Pensões Avançado. Uma ótima oportunidade para os participantes tirarem suas dúvidas. Confira a programação.

Informações sobre o curso:

Nome do curso: Aperfeiçoamento em APOSENTADORIAS E PENSÕES: Questões Polêmicas e recentes alterações.
Data: 07 e 08 de julho de 2016
Horário 1º dia: 9h00min às 12h30min – 14h00min às 18h00min
Horário 2º dia: 8h00min às 12h30min – 14h00min às 16h30min
Carga horária: 16 horas/aula
Local: Cambirela Hotel | Florianópolis/SC
Investimento: R$ 790,00 (o valor inclui material didático, certificado, coffee-break e almoço).

Ministrante: JOSÉ AFONSO PIRES FERREIRA JR.

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Instrutor e Consultor em nível nacional, com experiência de mais de 25 anos nos Cursos de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Legislação de Pessoal, Aposentadorias, Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo, Bacharel em Direito. Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Pós-Graduação em Direito Público; Analista Judiciário da Justiça Federal (DF); Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPA), Diretor do Núcleo Judiciário, da Secretaria Administrativa e Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (SJDF).

Objetivos

No Curso, serão atendidas as necessidades de aprofundamento e resolução de questões polêmicas de ordem prática do cotidiano das Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos, em especial as novidades advindas em 2015 e 2016.

Serão analisados estudos de casos, com a finalidade de esclarecer os posicionamentos dos órgãos de Controle, atualizados com as tendências jurisprudenciais, principalmente dos Tribunais de Contas.

As dúvidas dos casos práticos poderão ser antecipadamente enviadas ao CETEM, para apreciação do Ministrante com a finalidade de abordá-las no treinamento, lembrando, ainda, que todo o material será entregue ao final do curso em CD-ROM, para agilizar as buscas e ajudar na resolução de processos.

Programa

1. Regime Jurídico Único – Benefícios Sociais – Implicações do Acórdão TCU nº 1176/2015.
Conceitos. Aposentadoria. Espécies. Procedimentos. Concessão. Cálculo de Proventos, Pensões e outros Benefícios. Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós Emendas).

2. EC nº 41/2003 (Reforma da Previdência).
Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública.

3.EC nº 47/2005 (PEC PARALELA)
Questões polêmicas. Principais Mudanças. Reflexos na Administração Pública.

4. ASPECTOS PRINCIPAIS
4.1 DIREITO ADQUIRIDO – períodos de aquisição/concessão
4.2 ATÉ 16/12/1998 – Voluntária, Invalidez, Especiais.
4.3 APÓS 16/12/98 (EC nº 20/98) ATÉ 31/12/2003 (EC nº 41/2003)
– TRANSIÇÃO – Voluntária, Invalidez, Especiais.
– GERAL – Voluntária, Invalidez, Especiais.
– ESPECIAL – REDUTORES DE 3,5% E 5%
– REGRA GERAL – Voluntária, Invalidez Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,Especiais.
4.4 EC nº 70/2012 e EC 88/2015 e seus efeitos.

5. CÁLCULO DE PROVENTOS
Vencimento: integral; e proporcional, complemento do salário mínimo, Remuneração / Vantagens: Gratificações e Adicionais. EMENDAS CONSTITUCIONAIS nºs 20/98, 41/2003, nº 47/2005 e 70/2012. Proventos: integrais; e proporcionais: regra de transição; regra geral; complemento do salário mínimo; complemento de remuneração; Gratificações e Adicionais. Lei nº 10.887/2004 e ON MPS nº 02/2009. Abono de permanência – regras de transição.

6. PENSÕES CIVIS
Implicações da Lei nº 13.135/2015. Acórdãos TCU nos 1.176/2015 e 2.377/2015.
Natureza; beneficiários; ônus; cálculo; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; acumulação; teto constitucional.

Faça sua inscrição

O CETEM reserva-se o direito de cancelar ou adiar os cursos se houver insuficiência de quórum. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, deverá ser realizado com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência.

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