Aspectos Polêmicos da LEGISLAÇÃO DE PESSOAL e a Nova Proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Palestrante José Afonso Pires Ferreira Jr. estará ministrando nos dias 10 e 11 de abril de 2017 em Florianópolis o curso sobre Aspectos Polêmicos da LEGISLAÇÃO DE PESSOAL e a Nova Proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA  Uma ótima oportunidade para os participantes tirarem suas dúvidas e ficarem por dentro das principais mudanças que estão previstas. Confira a programação.

Informações sobre o curso:

Nome do curso: Aspectos Polêmicos da Legislação de Pessoal e a Nova Proposta de Reforma da Previdência
Data: 10 e 11 de Abril de 2017
Horário 1º dia: 9h00min às 12h30min – 14h00min às 18h00min
Horário 2º dia: 8h30min às 12h30min – 13h30min às 16h30min
Carga horária: 16 horas/aula
Local: Hotel Faial Prime – Florianópolis/SC
Investimento: R$ 790,00 (o valor inclui material didático, certificado, coffee-break, almoço).

Ministrante: JOSÉ AFONSO PIRES FERREIRA JR.

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Instrutor e Consultor em nível nacional, com experiência de mais de 25 anos nos Cursos de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Legislação de Pessoal, Aposentadorias e Pensões, Licitações e Contratos Administrativos,
Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo.
Bacharel em Direito. Pós-Graduado em Direito Público e Processo Administrativo. É Analista Judiciário da Justiça Federal do DF. Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPA), Diretor do Núcleo Judiciário da Secretaria Administrativa e Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (SJDF).
Foi agente administrativo do INSS nas funções de Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares.

Introdução

No Curso, serão atendidas as necessidades de aprofundamento e resolução de questões polêmicas de ordem prática do cotidiano das rotinas funcionais dos Servidores Públicos, em especial as novidades advindas em 2015 e 2016.

Serão analisados estudos de casos, com a finalidade de esclarecer os posicionamentos dos órgãos de Controle, atualizados com as tendências jurisprudenciais, principalmente dos Tribunais de Contas.

As dúvidas dos casos práticos poderão ser antecipadamente enviadas ao CETEM para apreciação do Ministrante, com a finalidade de abordá-las no treinamento, lembrando, ainda, que todo o material será entregue ao final do curso em CD-ROM, para agilizar as buscas e ajudar na resolução de processos.

Programa

MÓDULO I
– Provimento:
– Nomeação, promoção, readaptação, reversão, Aproveitamento, reintegração e recondução;
– Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;
– Vacância:
– Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
– Remoção, Redistribuição, Substituição;
– Vencimento, Remuneração:
– Conceito e teto remuneratório;
– Perda da remuneração;
– Reposição e indenização ao erário;
– Teto Remuneratório;
– Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento e Gratificações;
– Finalidade e concessão;
– Férias:
– Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de féria.

MÓDULO II
– Movimentação e Afastamentos
– Licenças
– Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista
– Afastamentos:
– Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior;
– Concessões:
– Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento,
falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos);
– Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.

MÓDULO III – Especial com a NOVA Proposta de Reforma da Previdência – PEC nº 287/2016.
– Como serão as novas regras da Aposentadoria, propostas pelo governo?
– Como fica a aposentadoria especial?
– Quais as propostas de regras de transição?
– Tem como me aposentar antes dos 65 anos de idade?
– Entrei no Serviço Público antes de 12/1998. Como fica minha situação?
– Professores e Policiais Civis e Militares serão alcançados pela reforma?
– As alíquotas da previdência ficarão as mesmas?
– E as pensões?
– A forma de dividir as pensões ficará a mesma? E a temporalidade? Mudam os beneficiários?
– E como fica pra quem já preencheu os requisitos?
– Vale a pena me aposentar agora?

Estes e muitos outros tópicos!

O CETEM reserva-se o direito de cancelar ou adiar os cursos se houver insuficiência de quórum. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, deverá ser realizado com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência.

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