Gestão do PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nos dias 21 e 22 de Setembro acontecerá em Florianópolis o curso Gestão do Patrimônio Público com o Palestrante Ricardo Bulgari. Confira a programação.

Informações sobre o curso:

Nome do curso: Gestão do Patrimônio Público – NBCASP: Depreciação e Avaliação e o DESFAZIMENTO DE BENS
Data: 21 e 22 de Setembro de 2017
Horário 1º dia: 9h00min às 12h30min – 14h00min às 18h00min
Horário 2º dia: 8h00min às 12h30min – 14h00min às 16h30min
Carga horária: 16 horas/aula
Local: Florianópolis/SC
Investimento: R$ 790,00 (o valor inclui material didático, certificado, coffee-break, almoço).

 Justificativa

A cadeia de suprimento de materiais na administração pública exige cada vez mais métodos e técnicas que imponham maior eficiência e eficácia no seu principal objetivo: abastecimento de toda a entidade. Desde o planejamento, nas peças orçamentárias, passando pelo processo de compras, licitações e a gestão dos almoxarifados e dos bens permanentes deve-se melhorar constantemente.

Tal qual nas grandes empresas privadas, as organizações públicas modernas e eficiências, com gestores preocupados com a melhoria dos serviços prestados à população, estão implantando modernas técnicas de suprimentos e gestão de materiais e principalmente, na área pública o Desfazimento de Bens.

O Objetivo desse curso é apresentar as melhores técnicas dentro do que determina a legislação, a Jurisprudência do TC, com exemplos práticos, orientação na formatação e elaboração de procedimentos internos de incorporação, uso, guarda, manutenção e desfazimento de bens pertencentes ao Patrimônio Público.

***Veja um artigo sobre o tema, clique aqui.

Ministrante: RICARDO BULGARI

Ricardo Bulgari
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.

Programa

Organização do sistema de Patrimônio
o Classificação do Patrimônio
o O Manual do Patrimônio

Classificação da Despesa Orçamentária
o Material Permanente x Material de Consumo

Exigências Legais
o Lei 4.320/64
o Lei 8.666/93
o LRF
o Portaria nº205 da SAF

Incorporação
o Aquisição
o Doação
o Transferência
o Permuta
o Fabricação
o Dação

Desincorporação
o Inservível
o Furto
o Sinistro
o Doação
o Transferência

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DOS CÁLCULOS

Responsabilidades pelo uso e controle – Decreto Lei nº 200/67 e Lei 8.429/92

• DESFAZIMENTO DE BENS

Alienação de bens públicos – Lei 8.666/93
o Para órgãos públicos, para entidades de direito privado, OSCIP e OS.
o Licitações
o Dispensa de licitação
o Doação
o Permuta
o Outras situações

Controle e Organização do Patrimônio Público
o Inventários
o Portaria-TCU nº 358, de 25/11/2009; BTCU nº 46.
o Desaparecimento
o Ressarcimento

Decreto Federal nº 99.658 de 30/10/90

Procedimento de desfazimento
o Avaliação por comissão
o Laudo de inservibilidade
o Declaração de inservibilidade

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O CETEM reserva-se o direito de cancelar ou adiar os cursos se houver insuficiência de quórum. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, deverá ser realizado com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência.

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